08/05/2019

A Câmara de Limeira aprovou, na sessão desta segunda-feira (6), uma a moção de apelo ao Tribunal Regional do Trabalho (15ª Região), pela manutenção de dois juízes auxiliares fixos do Fórum Trabalhista local. A votação contou com a presença de representantes da USTL e da OAB Limeira, e uma reunião de representantes dos advogados, dos trabalhadores, e da Prefeitura de Limeira, foi agendada para quinta-feira (9), na sede do TRT em Campinas, com a presidência daquele órgão.

Na Tribuna da Câmara, a advogada do Stial, Yoko Taira, alertou para o prejuízo com a redução da estrutura de atendimento, na Justiça do Trabalho em Limeira. “Desde 2004, quando a cidade recebeu a segunda vara trabalhista, já tínhamos demandas para uma terceira Vara. Pela movimentação da Justiça do Trabalho local, não podemos ser alvos do corte, promovido do Tribunal”, argumentou ela, que também preside a Comissão de direitos Trabalhistas da OAB Limeira.

As notícias que temos, para fundamentar a medida de retirada destes juízes, é de queda no volume nas novas ações trabalhistas, devido à Reforma ocorrida em 2017. “A rotina mostra, no entanto, que as ações voltaram a aumentar o volume já no início de 2019, em mais de 25%, do apurado no início de 2018. Com ou sem reforma, os direitos seguem sendo desrespeitados e a Justiça precisa funcionar”, comentou Artur Bueno Júnior, o presidente da USTL.

O presidente destacou que os juízes auxiliares fixos de Limeira, conhecedores da realidade local, ajudam em muito, na celeridade dos processos, e que retirá-los criaria uma situação insustentável. “As verbas rescisórias, por exemplo, são créditos urgentes. Os trabalhadores precisam delas para se alimentarem, ao serem demitidos”, enfatizou. De acordo com a Portaria 34/19, do TRT, a retirada de um destes juízes auxiliares já ocorrerá a partir do mês de junho.

 

VEREADORES

A moção foi apresentada pelo vereador Nilton Santos, que disse ser “a coisa mais comum em Limeira, encontrar gente reclamando da demora no pagamento de verbas trabalhistas”. “O problema não prejudica apenas os trabalhadores, mas os empresários e as empresas também. O Tribunal tem de ampliar o serviço prestado, e não diminuir”, afirmou.

A vereadora Carolina Pontes, que também é advogada, louvou a articulação da USTL e da OAB em prol da comunidade. O presidente da Câmara, Lemão da Jeová, lamentou que “Limeira seja sempre escolhida para perder, nunca para ganhar serviços públicos das esferas estaduais e federais”.

Na quinta-feira, representantes de advogados trabalhista da OAB Limeira; representantes da Prefeitura de Limeira e representantes da USTL comparecerão no TRT15, para debater o tema com a direção do órgão. O grupo levará registros da cobertura da mídia local sobre o assunto, e argumentos na tentativa de que o Tribunal reveja e revogue a medida.

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