30/05/2019

O Stial (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Limeira e Região) ingressou com um PCA (Procedimento de Controle Administrativo), junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), contra a retirada dos juízes auxiliares fixos do Fórum Trabalhista de Limeira.

O documento gerou o processo Nº 0003770-54.2019.2.00.0000, contra a Portaria 034/2019 do Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região. “Agora, solicitamos que sindicatos companheiros participem do processo, na condição de Amicus Curiae”, apontou o presidente Artur Bueno Júnior.

No início do mês, o TRT 15 anunciou a saída dos juízes auxiliares fixos da comarca – o que segundo portaria do Tribunal já ocorrerá em junho. A medida pode causar sérios danos ao andamento dos processos no Fórum Trabalhista de Limeira. O telefone do Stial é o 3441-8524.

 

HISTÓRICO

No dia 9 de maio, uma comitiva formada por USTL, CNTA, OAB e a Prefeitura de Limeira esteve no TRT 15, para tentar reverter a saída dos juízes. O grupo foi atendido pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Álvaro Santos, e pela juíza auxiliar da Corregedoria, Lúcia Zimmermann.

No dia 21, um grupo representando a USTL, CNTA e a OAB esteve na sede do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília. No Tribunal, eles se reuniram com o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, além do ministro e corregedor do CNJT (Conselho Nacional da Justiça do Trabalho), Lelio Bentes Corrêa.

Também participaram deste encontro, o deputado federal Miguel Lombardi (PR) e o juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, magistrado auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

No dia 6 de maio, a Câmara de Limeira já havia aprovado uma moção de apelo, do vereador Nilton Santos (PRB), pela manutenção dos juízes no município. Moções em Iracemápolis, apresentada pela vereadora Silvia Helena Pires (PSDB), e em Cordeirópolis, pela Mesa Diretora, também foram aprovadas.

 

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