Temer e o trabalho escravo

Segue sem piedade o ataque aos direitos dos trabalhadores no governo Temer. Nesta semana, um novo episódio revelou a face mais cruel deste grupo político e seus aliados, o que pode causar um verdadeiro drama humanitário nos grotões de nosso país.

Atendendo à pressão da bancada ruralista no Congresso, uma portaria do Governo Federal (Ministério do Trabalho) descaracterizou completamente o trabalho escravo no Brasil. Agora, a chamada condição análoga à escravidão só será definida mediante a constatação do cárcere do trabalhador no local de trabalho, ou medidas como a retenção de documentos. O trabalho extenuante, e o trabalho degradante deixam de ser condições análogas à escravidão.

Além de ofender a Constituição Federal e o Código Penal, a concessão do governo aos empresários escravizadores libera uma enormidade de relações perniciosas, estabelecidas ao largo da lei, entre patrões e empregados. O que será gravíssimo, especialmente (mas não apenas) nos grotões da nação. Rebaixa ainda mais o trabalhador, hoje já humilhado por uma Reforma Trabalhista que vai destruir o contrato de trabalho, criando o subemprego e a exploração institucionalizada.

Além da rigidez maior para a definição da escravidão, o governo também dificultou a fiscalização. Ao auditor do Ministério do Trabalho, caberá fornecer o relatório da ação no local fiscalizado, que deve ser assinado também pelo empregador alvo da ação. A ocorrência deverá ser registrada pela polícia. Caso falte um item, o processo será devolvido. Tais desmandos motivaram protestos do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal. Auditores fiscais estão paralisados.

Tão ruim quanto as medidas, foi o contexto em que elas foram tomadas. Temer precisa dos votos dos ruralistas, setor que concentra a maioria dos casos de escravidão, para permanecer no cargo. Aproxima-se a votação, no Congresso, da denúncia que o acusa de obstrução da Justiça e organização criminosa, reforçada enormemente pelo vídeo, contendo menções diretas ao nome do presidente, pelo delator Lucio Funaro.

Nós, Brasil e movimento sindical, estamos vivendo o pior dos mundos. Este é um governo corrupto e sem credibilidade, que vende os direitos dos trabalhadores para se manter no poder. A portaria do trabalho escravo recebeu críticas até do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo partido ainda integra a base de Temer. A Procuradora Geral, Raquel Dodge, recentemente escolhida por Temer para o cargo, foi outra a recomendar a revisão da medida. Sinal que a dose de maldade foi grande demais, até para quem o apoia.

Estamos preocupados. Preocupados de que nossa nação saia desta crise política com chagas irrecuperáveis, mesmo com tudo estabilizado após uma nova eleição em 2018. Até lá, teremos alguma civilidade para garantir a vida e bem estar do trabalhador? É preciso resistir.

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